No Circuito Matogrosso (28/06/12):

Apesar dos esforços dos órgãos fiscalizadores, a questão sanitária dos hospitais de Cuiabá (e do Estado de uma forma geral) ainda é grave. A situação fica mais alarmente com a notícia de que quase nenhum hospital de Mato Grosso possui alvará sanitário e que há uma grande dificuldade dos estabelecimentos em atender às normas da Vigilância.

Por causa dos constantes problemas sanitários, unidades de saúde são parcialmente interditadas ou fechadas para reformas que nunca são concluídas.

A falta de um alvará sanitário pode indicar que o hospital tem sérios problemas de higiene e falta de infraestrutura. Um exemplo disso é o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, onde pacientes e trabalhadores estão sujeitos aos mais graves tipos de infecção hospitalar. Na última fiscalização na unidade de urgência e emergência, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM) constatou que na ala pediátrica havia uma torneira que, quando se abria a válvula, o esgoto descia junto com a água potável.

A ala também estava superlotada, com paciente dormindo no chão. “Uma situação dessas, por exemplo, pode gerar infecção bacteriana nos pacientes e nos profissionais que trabalham no local”, enfatizou a presidenta do CRM, Dalva das Neves. A fiscalização ocorreu no mês passado e envolveu entidades como o Conselho de Medicina e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea).

A presidenta do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), Elza Queiroz, ressalta que a falta de alvará sanitário pode revelar situações gravíssimas acerca das condições estruturais dos hospitais. “Tenho o caso de um paciente que caiu da maca quando estava internado no pronto-socorro de Várzea Grande. Uma fiscalização já tinha apontado que a maca precisava de manutenção, mas a direção do hospital não corrigiu o problema. Por sorte, nada de mais sério aconteceu, mas o paciente poderia ter morrido com a queda”, relatou Queiroz. Ela acrescenta que o hospital é fiscalizado há três anos pelos mesmos problemas sanitários. E nesses três anos, pouca coisa foi corrigida.

“O Conselho tem informações de que quase nenhum hospital de Mato Grosso possui alvará sanitário”. A declaração é da presidenta do CRM e causa susto no primeiro momento. Mas a médica pondera que a falta de um alvará não quer dizer necessariamente que o hospital ofereça riscos aos pacientes e aos profissionais que trabalham no local. “É necessário saber quais foram as inconformidades que impediram a liberação do alvará”, destaca. Ela também entende que são muitas as exigências para tirar o documento. “Às vezes a Vigilância não concede um alvará por causa de um mínimo detalhe”, disse Dalva das Neves.

Já a doutora Elza Queiroz é mais contundente nas críticas. Para ela, algumas exigências são exageradas e desnecessárias. “Um hospital pode ficar sem o alvará porque não possui torneira com sensor. Às vezes por causa da falta de um item, a Vigilância não concede o alvará. Acho isso um exagero”, reforça a presidenta do Sindmed.

Ela, que é proprietária de uma clínica de olhos no bairro Jardim Cuiabá, também reclama que a Vigilância é exigente demais com os hospitais privados e frouxa com os públicos. “Ouso dizer que a Vigilância não vem cumprindo o seu papel”, criticou.

Para a doutora, há muita fiscalização e pouca ação prática. Ela destaca que não adianta só fiscalizar. “Está na hora de punir, de apontar responsáveis. Por exemplo: a Vigilância foi a primeira vez ao hospital. Fiscalizou, apontou as inconformidades e deu prazo para as readequações. No retorno da Vigilância, se o hospital não estiver cumprindo com as exigências sanitárias, aplica-se a punição. O Conselho Regional de Medicina pode, por exemplo, sugerir uma ação civil para o Ministério Público ou processar a prefeitura por improbidade administrativa. Acredito que o Conselho, e também a Vigilância, têm poder para isso”, reiterou Queiroz.

O dilema da Vigilância

Fechar ou não fechar? Eis a questão. Esse é o interminável dilema vivido pela Vigilância Sanitária de Cuiabá em relação aos hospitais precários. No impasse, o melhor é manter o funcionamento da unidade e firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os gestores. “Fechar um pronto-socorro, por exemplo, seria pior, devido ao déficit de leitos que a Grande Cuiabá possui”, explicou o coordenador da Vigilância, Wagner Coelho.

Do ponto de vista técnico, motivos não faltariam para fechar a unidade de urgência e emergência do município. As fiscalizações no hospital constantemente apontam infecção hospitalar e superlotação nas UTIs da unidade. Na vistoria do final do ano passado, a UTI Neonatal foi interditada por causa de uma bactéria resistente a antibióticos que matou cinco bebês. Há dois anos o Ministério Público move ação contra a prefeitura de Cuiabá para que o município resolva os problemas de infraestrutura do pronto-socorro. Até hoje a prefeitura não respondeu se vai corrigir as falhas.

Nos quesitos precariedade e problemas sanitários, a Santa Casa da Misericórdia de Cuiabá também chama a atenção. A entidade filantrópica, que recebe recursos do Estado e doações de empresas privadas, nunca consegue concluir a reforma milionária do telhado que já dura dois anos. Por conta da reforma, 27 leitos estão interditados e para acomodar os pacientes foram improvisadas duas alas que estavam desativadas. A demora para a conclusão do telhado é um mistério, pois o diretor da casa, Luiz Felipe Saboia, não quer se pronunciar sobre o assunto.

Dalva das Neves ressalta que os problemas sanitários se estendem às unidades de atenção básica do município que são cerca de 100, entre policlínicas, Postos de Saúde e da Família (PS e PSFs). “Todos estão sucateados, com problemas principalmente na infraestrutura”, afirmou a presidenta.

O trabalho da Vigilância

O coordenador da Vigilância Sanitária, Wagner Coelho, contesta as críticas das presidentas do Conselho e do Sindicato dos Médicos. Afirma que as exigências do órgão não são exageradas e desnecessárias. Mas pondera que algumas inconformidades nos hospitais não oferecem riscos aos pacientes e aos profissionais que trabalham no local. “Nós apenas exigimos tudo o que prevê a legislação sanitária, que é uma lei federal”.

Perguntado sobre a reclamação da doutora Elza acerca da exigência de torneira com sensor nos hospitais, o coordenador da Vigilância explica que a legislação é “muito clara” ao proibir o uso de torneiras que são abertas com as mãos, por conta do risco de infecções. “Mas não é por causa disso que a coisa precisa ser tão tecnológica, a ponto de se usar um sensor”, comentou Coelho.

Ele disse que o problema da torneira pode ser resolvido com soluções mais simples e práticas. “Os hospitais podem instalar sistema de pedal para abrir as torneiras. Outra medida interessante para se adotar é um dispositivo que permite que você abra a torneira com o cotovelo”, explicou o gestor.

Coelho também destacou que a Vigilância mudou sua política de fiscalização e isso tem surtido efeito. “Os hospitais e demais estabelecimentos de saúde estão corrigindo com mais eficiência as inconformidades”, garantiu.

Ele relata que a Vigilância vai ao estabelecimento, aponta as inconformidades e estipula os prazos para os hospitais corrigirem as falhas. Depois dos procedimentos, a Vigilância emite o alvará à unidade. “Mas vale ressaltar que esse alvará é expedido sob um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). E o Ministério Público participa como testemunha do processo”, destacou.

A concessão do alvará é crucial para o bom funcionamento do hospital. Sem ele, os proprietários dos estabelecimentos de saúde não conseguem credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A falta do documento também impede que os hospitais consigam contrair empréstimos para melhorias na infraestrutura. “Então é melhor conceder o alvará sob assinatura do TAC, quando os hospitais se comprometem a ajustar as inconformidades”, concluiu Coelho.

Outro lado grosseiro

Quanto à conclusão da reforma da Santa Casa de Cuiabá, o jornal Circuito Mato Grosso foi atendido por telefone por uma funcionária do setor responsável pela gerência do hospital. Ela informou que no momento não havia nenhum diretor que poderia responder pela entidade e que a entrevista só poderia acontecer na parte da manhã, pois é este o único horário em que os diretores estão na Santa Casa. A reportagem então perguntou se ela tinha conhecimento se a obra do telhado havia sido concluída ou não. “Eu não sei. Não saio lá fora pra ver se estão consertando telhado”, respondeu grosseiramente a atendente.

 

Nota: este é o retrato da saúde pública no país. Os órgãos de vigilância sanitária não fecham hospitais que não possuem condições mínimas de funcionamento porquê isto representaria o caos na rede SUS. Não seria a hora de criarmos mecanismos para responsabilização de gestores pelo não cumprimento de metas e TACs? E a população, não tem o direito de exigir das Vigilâncias Sanitárias que cumpram seu papel e fechem hospitais  que não atendam os critérios mínimos definidos em lei? Os pacientes não têm alternativas para atendimento, e sequer sabem do grave risco que correm. [LFW]

Be Sociable, Share!

Veja Também:
Fatal error: Call to undefined function related_posts() in /home/httpd/vhosts/abih.net.br/httpdocs/wp-content/themes/gm/single.php on line 52