Publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA] no Diário Oficial da União – Seção 1 – No. 224, a nova RDC 55 que “dispõe sobre os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos e dá outras providências.”

O documento publicado em 21 de Novembro de 2012 contempla seis capítulos:

Capítulo I – Das Disposições Iniciais [objetivo, abrangência e definições]

Capítulo II – Das Características Gerais

Capítulo III – Dos Requisitos para o Registro

Capítulo IV – Da Rotulagem

Capítulo V – Dos Ensaios Analíticos para Determinação da Atividade Enzimática

Capítulo VI – Das Disposições Finais e Transitórias
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Destaco:
“Artigo 5º – Os produtos abrangidos por este regulamento são considerados de Risco 2 e estão sujeitos ao registro na Anvisa.”

“Artigo 27 – Concede-se o prazo de 360 dias para que os produtos anteriormente notificados sejam ajustados aos dispositivos desta resolução.”
……………………………………………………………………………………….

Você pode acessar a RDC No.55 em RDC 55 DE 14-11-2012 – DETERGENTES ENZIMÁTICOS

                                                                                                                            Kátia Costa

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